A diretoria do Centro Municipal dos Professores (C.M.P.) está inconformada com a posição da atual administração, que desde janeiro de 2009 vem penalizando um grupo de professoras aposentadas pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo.
O fato ocorreu por ocasião do envio de um Projeto de Lei em 2008, o qual originou a Lei n° 204 que passou a vigorar em 1° de janeiro de 2009, assegurando uma reposição salarial de 20% parcelados, para todos os servidores municipais, ativos e inativos com paridade. Entretanto, por uma falha imperdoável, o Executivo esqueceu-se de incluir, no Projeto de Lei de 2008, as professoras aposentadas pelos cursos técnicos quando em extinção, ocasionando uma significativa perda salarial e uma total lesão ao direito que deveria ter sido assegurado a elas, pois também são aposentadas com paridade.
Tanto é verdade que o parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 16 de novembro de 2010 confirma a falha do executivo e recomenda que a administração corrija esta injustiça com um novo projeto de lei, assegurando o direito dos 20% de reposição retroativa a 1° de janeiro de 2009.
A diretoria do C.M.P. lamenta que nem o IPPASSO nem a Secretaria de Educação tenham intercedido junto ao Prefeito para resolver esta injustiça e que atualmente a questão tenha sido encaminhada ao SIMPASSO e aos componentes da mesa diretiva da Câmara de Vereadores na pessoa do Sr. Presidente do Legislativo Municipal.
Direção Colegiada
Valdir Scarsi – Secretaria de Formação
Nenhum comentário:
Postar um comentário